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Por que uma pequena minoria pode deter todo o poder: a matemática dos índices de poder de voto

Por que a proporção de assentos em um parlamento ou de ações em um conselho corporativo não equivale ao poder real de decisão? Uma análise matemática dos jogos de votação ponderada, dos índices de Banzhaf e Shapley-Shubik, funções geradoras, o Conselho de Segurança da ONU e os paradoxos do poder de voto.

Nos parlamentos democráticos, nos conselhos internacionais e nas assembleias de acionistas, costuma-se aceitar uma ilusão aritmética intuitiva, porém profundamente falsa: a suposição de que a proporção de assentos de um partido — ou o percentual de ações de um sócio — equivale diretamente ao seu poder real de decisão (Voting Power).

Imagine um parlamento de 100 assentos onde aprovar uma lei exige maioria simples de $q = 51$ votos. O partido A possui 49 assentos, o partido B possui 49 assentos e um minúsculo partido C detém apenas 2 assentos. À primeira vista, A e B dominam o plenário com $49\%$ cada um, enquanto C parece irrelevante com $2\%$. Contudo, a teoria dos jogos cooperativos (Cooperative Game Theory) demonstra um fato surpreendente: os partidos A, B e C possuem exatamente o mesmo poder de voto: um terço ($33,33\%$) cada um.

Por outro lado, um partido ou Estado soberano pode possuir um bloco considerável de votos e ter poder de voto matematicamente igual a zero ($0\%$), tornando-se o que a teoria dos jogos chama de jogador fictício (Dummy Player). Entre 1958 e 1973, o Conselho de Ministros da Comunidade Econômica Europeia (CEE) utilizou o sistema ponderado $[12;\, 4, 4, 4, 2, 2, 1]$. Embora Luxemburgo tivesse 1 voto ($5,88\%$ do total), todos os demais países tinham um número par de votos ($4, 4, 4, 2, 2$) e a cota era par ($12$). Como a soma de números pares é sempre par, nenhuma coalizão perdedora (no máximo $10$ votos) podia alcançar $12$ graças ao voto único de Luxemburgo: durante 15 anos, seu poder formal de voto foi literalmente $0\%$.

Neste artigo desenvolvemos a teoria matemática dos índices de poder de voto: a formulação axiomática dos jogos simples ponderados, o índice de Banzhaf, o índice de Shapley-Shubik, o teorema probabilístico de Straffin, algoritmos por funções geradoras, o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU e os paradoxos de redistribuição.


1. A ilusão da proporção de assentos: três experimentos mentais

Consideremos três parlamentos com $W = 100$ assentos e uma cota de maioria $q = 51$:

  1. O fazedor de reis (Kingmaker) $[51;\, 49, 49, 2]$: Nenhum partido atinge 51 assentos sozinho. As coalizões vencedoras são $\{A, B\}(98)$, $\{A, C\}(51)$, $\{B, C\}(51)$ e $\{A, B, C\}(100)$. Como qualquer par de partidos vence, este jogo é isomorfo à votação majoritária simples $[2;\, 1, 1, 1]$. Com apenas $2\%$ dos assentos, o partido C detém $33,33\%$ do poder de decisão, exatamente igual a A e B.
  2. O ditador e a oposição impotente $[51;\, 52, 47, 1]$: Como $w_A = 52 \ge 51$, o partido A é um ditador ($100\%$ do poder). Embora o partido B controle $47\%$ dos assentos, nem mesmo unindo-se a C ($47 + 1 = 48 < 51$) pode aprovar ou bloquear qualquer projeto: B e C são jogadores fictícios ($0\%$ de poder).
  3. O jogador fictício invisível e o caso do Condado de Nassau (1965) $[51;\, 35, 35, 25, 5]$: Nenhum partido tem maioria absoluta. Mas as somas possíveis dos subconjuntos de $\{A, B, C\}$ (pesos $35, 35, 25$) são apenas $0, 25, 35, 60, 70, 95$. Nenhum subconjunto soma entre $46$ e $50$ (o intervalo crítico $[q - w_D,\, q - 1]$)! Portanto, os $5$ assentos do partido D jamais podem converter uma derrota em vitória e seu poder é $0\%$. Em 1965, o jurista John F. Banzhaf III empregou exatamente essa análise para provar que três municípios do Conselho de Supervisores do Condado de Nassau (Nova York) tinham $0\%$ de poder de voto, levando os tribunais a declarar o sistema inconstitucional.

2. Formulação matemática: índices de Banzhaf e Shapley-Shubik

Jogos simples e jogos de votação ponderada

$$v(S) = \begin{cases} 1 & \text{se } \sum_{i \in S} w_i \ge q \quad (\text{coalizão vencedora}) \\ 0 & \text{se } \sum_{i \in S} w_i < q \quad (\text{coalizão perdedora}) \end{cases}$$

Um jogador $i \in S$ é crítico (Swing Voter) em $S$ se $v(S) = 1$ e $v(S \setminus \{i\}) = 0$, isto é, $\Delta_i v(S) = v(S) - v(S \setminus \{i\}) = 1$.

  flowchart TD
    A["Jogo de votação ponderada [q; w₁, w₂, ..., wₙ]"] --> B["Peso da coalizão w(S) = Σ_{i∈S} wᵢ"]
    B --> C{"Vale w(S) ≥ q?"}
    C -- "Sim: v(S) = 1" --> D["Coalizão vencedora S ∈ W"]
    C -- "Não: v(S) = 0" --> E["Coalizão perdedora S ∉ W"]
    D --> F{"Ao remover o jogador i tem-se w(S \ {i}) < q?"}
    F -- "Sim: v(S \ {i}) = 0" --> G["Jogador i é crítico (Swing Voter) em S"]
    F -- "Não: v(S \ {i}) = 1" --> H["Jogador i é excedentário em S"]
    G --> I["Índice de Banzhaf βᵢ: conta os swings ηᵢ nos 2ⁿ⁻¹ subconjuntos"]
    G --> J["Índice de Shapley-Shubik φᵢ: conta os pivôs nas n! permutações"]

1. O índice de poder de Banzhaf (Penrose 1946 / Banzhaf 1965)

$$\beta'_i = \frac{\eta_i}{2^{n-1}}, \qquad \beta_i = \frac{\eta_i}{\sum_{j=1}^n \eta_j}$$

2. O índice de poder de Shapley-Shubik (Shapley & Shubik 1954)

$$\phi_i = \sum_{S \subseteq N \setminus \{i\}} \frac{|S|!\,(n - |S| - 1)!}{n!} \bigl[v(S \cup \{i\}) - v(S)\bigr]$$

3. Comparação passo a passo em $[6;\, 4, 3, 2, 1]$ e funções geradoras

No jogo $[6;\, 4, 3, 2, 1]$ ($w_A=4, w_B=3, w_C=2, w_D=1$, peso total $10$, cota $q=6$), a enumeração completa das 7 coalizões vencedoras e das 24 permutações fornece:

Coalizão vencedora $S$Peso $w(S)$Peso após remoção $w(S \setminus \{i\})$Jogadores críticos (Swing)PartidoQuota de votosSwings $\eta_i$Banzhaf normalizado $\beta_i$Pivôs ($/24$)Shapley-Shubik $\phi_i$
$\{A, B\}$$7$$-A:3,\ -B:4$A, BA ($w_A=4$)$40,0\%$$5$$5/12 \approx \mathbf{41,67\%}$$10$$10/24 \approx \mathbf{41,67\%}$
$\{A, C\}$$6$$-A:2,\ -C:4$A, CB ($w_B=3$)$30,0\%$$3$$3/12 = \mathbf{25,00\%}$$6$$6/24 = \mathbf{25,00\%}$
$\{A, B, C\}$$9$$-A:5,\ -B:6,\ -C:7$AC ($w_C=2$)$20,0\%$$3$$3/12 = \mathbf{25,00\%}$$6$$6/24 = \mathbf{25,00\%}$
$\{A, B, D\}$$8$$-A:4,\ -B:5,\ -D:7$A, BD ($w_D=1$)$10,0\%$$1$$1/12 \approx \mathbf{8,33\%}$$2$$2/24 \approx \mathbf{8,33\%}$
$\{A, C, D\}$$7$$-A:3,\ -C:5,\ -D:6$A, CTotal$100\%$$12$$100,00\%$$24$$100,00\%$
$\{B, C, D\}$$6$$-B:3,\ -C:4,\ -D:5$B, C, D
$\{A,B,C,D\}$$10$Qualquer remoção $\ge 6$Nenhum

Embora o partido B ($30\%$) tenha $50\%$ mais votos que o partido C ($20\%$), ambos possuem exatamente o mesmo poder de voto ($25,00\%$) segundo os dois índices. Já em $[5;\, 3, 2, 1, 1]$, os dois índices divergem: $\beta = (50\%, 30\%, 10\%, 10\%)$ contra $\phi = (58,33\%, 25,00\%, 8,33\%, 8,33\%)$. Pelo teorema de Straffin (1977), Banzhaf corresponde à hipótese de independência ($p_i \sim \mathrm{Uniform}(0,1)$ independentes) e Shapley-Shubik à hipótese de homogeneidade ($p_1 = \dots = p_n = p \sim \mathrm{Uniform}(0,1)$).

$$P_{-i}(x) = \prod_{j \ne i} \left(1 + x^{w_j}\right) = \sum_{k} c_k^{(i)} x^k \implies \eta_i = \sum_{k=q-w_i}^{q-1} c_k^{(i)}$$

4. Instituições reais e os paradoxos do poder de voto

1. O Conselho de Ministros da CEE (1958–1973) $[12;\, 4, 4, 4, 2, 2, 1]$

Para Luxemburgo ($w_{\text{Lux}} = 1$, cota $q = 12$), o polinômio gerador $P_{-\text{Lux}}(x) = (1 + x^4)^3(1 + x^2)^2$ possui apenas expoentes pares, de modo que o coeficiente de $x^{11}$ é $0$ ($\beta_{\text{Lux}} = \phi_{\text{Lux}} = 0\%$). Com a ampliação da CEE em 1973 para 9 membros ($[41;\, 10, 10, 10, 10, 5, 5, 3, 3, 2]$), embora a fatia de votos de Luxemburgo tenha caído de $5,88\%$ para $3,45\%$, seu poder de Banzhaf subiu de $0\%$ para $1,62\%$ (paradoxo dos novos membros, Brams & Affuso 1976).

2. O Conselho de Segurança da ONU (o poder de veto do P5)

O Conselho de Segurança (5 membros permanentes P5 com veto e 10 não permanentes NP10, exigindo 9 votos incluindo todos os 5 P5) equivale ao jogo ponderado $[39;\, 7, 7, 7, 7, 7, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1, 1]$.

  • Índice de Banzhaf: $\eta_{\text{P5}} = \sum_{k=4}^{10} \binom{10}{k} = 848$, $\eta_{\text{NP}} = \binom{9}{3} = 84 \implies \beta_{\text{P5}} = \frac{848}{5080} \approx \mathbf{16,69\%}$ e $\beta_{\text{NP}} = \frac{84}{5080} \approx \mathbf{1,65\%}$.
  • Índice de Shapley-Shubik: Um membro não permanente só é pivô na 9.ª posição após os 5 P5 e exatamente 3 dos outros 9 NP: $$\phi_{\text{NP}} = \binom{9}{3}\frac{8!\,6!}{15!} = \frac{84}{45045} = \frac{4}{2145} \approx \mathbf{0,1865\%}, \qquad \phi_{\text{P5}} = \frac{421}{2145} \approx \mathbf{19,627\%}$$ Os 5 membros permanentes concentram $98,135\%$ do poder de Shapley-Shubik (cada P5 possui 105,25 vezes o poder de um membro não permanente)!
  flowchart TD
    P["Paradoxos não lineares dos jogos de votação ponderada"] --> P1["1. Paradoxo dos novos membros (Brams & Affuso 1976)"]
    P --> P2["2. Paradoxo da cisão partidária (Large Size)"]
    P --> P3["3. Paradoxo da redistribuição (Fischer & Schotter 1978)"]
    P1 --> D1["A entrada de novos membros pode aumentar o poder de um membro antigo apesar de reduzir sua fração de votos (ex.: Luxemburgo em 1973: 0% → 1,6%)"]
    P2 --> D2["Um grande partido que se divide em duas facções pode aumentar seu poder de voto combinado"]
    P3 --> D3["Um partido que perde metade de seus assentos numa eleição pode dobrar seu poder de voto real"]

3. O paradoxo da redistribuição (Fischer & Schotter 1978)

Comparemos um parlamento de 14 assentos (cota $q = 9$) antes e depois de uma eleição:

  • Antes da eleição $[9;\, 6, 4, 2, 2]$: As únicas coalizões vencedoras mínimas são $\{A, B\}(10)$ e $\{A, C, D\}(10)$; A detém poder de veto. O partido D ($2$ assentos) tem $\beta_D = 10,00\%$ e $\phi_D = 8,33\%$.
  • Depois da eleição $[9;\, 5, 5, 3, 1]$: A perde 1 assento para B, e o partido D perde metade de seus assentos ($2 \to 1$) para C. No entanto, agora $\{B, C, D\}$ soma $5+3+1=9$ e torna-se uma coalizão vencedora. Quebrado o monopólio de veto de A, o partido D, com apenas 1 assento, passa a ser o fiel da balança indispensável tanto para $\{A, C, D\}$ quanto para $\{B, C, D\}$: seu poder salta para $\beta_D = \mathbf{16,67\%}$ e $\phi_D = \mathbf{16,67\%}$ — metade dos assentos, o dobro do poder.

Por fim, em sistemas federativos de dois níveis, a lei da raiz quadrada de Penrose (1946) demonstra que, para igualar o poder indireto de cada cidadão independentemente da população $P_k$ de seu Estado, o índice de Banzhaf $\beta'_k$ de cada Estado deve ser proporcional a $\sqrt{P_k}$.

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